O Instituto Transparência Nordeste protocolou denúncia após identificar ausência total de dados sobre despesas públicas no Portal da Transparência de Novo Lino/AL.
A manifestação foi registrada sob o nº 11.2026.00001539-0, atualmente em andamento no Ministério Público.
A análise constatou que não há qualquer informação sobre execução orçamentária e financeira, com páginas inexistentes, vazias ou inacessíveis, o que impede o controle social e a fiscalização dos gastos públicos.
A denúncia foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas e aos órgãos competentes, com pedido de fiscalização, regularização imediata do portal e apuração de responsabilidades.
A transparência não é opcional. É dever.