O Transparência Nordeste identificou irregularidades no Portal da Transparência de Palestina/AL, principalmente na divulgação de despesas públicas, licitações e contratos.
Embora existam registros de empresas e pessoas físicas, não há informações essenciais como valores e datas das despesas, comprometendo a rastreabilidade dos recursos públicos.
Além disso, as páginas de licitações e contratos não existem ou estão fora do ar, impedindo o acesso a dados básicos sobre a gestão.
A situação viola o artigo 37 da Constituição Federal e normas como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei da Transparência, a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Licitações.
Diante dos indícios, o Transparência Nordeste protocolou denúncia no Ministério Público de Alagoas, sob nº 11.2026.00001345-9, em 17/04/2026, atualmente em andamento. O caso também foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado.
A transparência não é opcional. É dever.
Informar é servir à democracia.