Levantamento realizado pela Transparência Nordeste identificou indícios relevantes de irregularidades na aplicação de recursos públicos no município de Inhapi.
A análise técnica envolve contratos firmados pela gestão do prefeito Luiz Celso Malta Brandão Filho com a empresa AM da Silva Serviços & Locações Ltda. (CNPJ: 31.289.142/0001-44).
De acordo com os dados da auditoria, a contratação teve início a partir de adesão à ata de registro de preços no exercício de 2022, com valor de R$ 4.141.500,00. Posteriormente, os valores evoluíram para R$ 17.070.671,29 em empenhos, sendo R$ 15.952.704,82 efetivamente pagos, em um intervalo inferior a três anos.
O cenário representa um aumento de cerca de 250%, evidenciando expansão expressiva da despesa ao longo da execução contratual .
Entre os principais achados estão a fragilidade na transparência pública, com ausência de documentos essenciais nos portais oficiais, além de empenhos com descrição genérica, sem detalhamento suficiente para comprovação da execução dos serviços.
O relatório também aponta indícios de incompatibilidade entre o objeto contratado e a capacidade operacional da empresa, incluindo verificação de endereço sem estrutura física adequada.
Outro ponto de atenção identificado no relatório é o risco de nulidade contratual, especialmente em razão da adesão a ata de registro de preços com indícios de irregularidades na sua origem.
De acordo com as informações levantadas, tais indícios decorrem da existência de procedimento investigativo instaurado no âmbito do Ministério Público, relacionado à ata utilizada como base para a contratação, o que evidencia possível vício originário no processo que deu suporte à adesão.
Importante destacar que a contratação realizada pelo município de Inhapi está vinculada a essa ata de registro de preços, cujo procedimento associado encontra-se registrado sob a chave de consulta nº 792c9b9bb2e43b6f4fac6ebec3db6adb, utilizada como referência técnica para a identificação dos riscos apontados nesta análise.
Nesse contexto, a utilização de uma ata potencialmente comprometida desde sua origem pode impactar diretamente a validade dos contratos dela decorrentes, ampliando os riscos jurídicos e administrativos para a gestão pública.
Na avaliação da equipe técnica, o conjunto de inconsistências revela fragilidades nos controles internos e risco potencial de dano ao erário, o que motivou o encaminhamento do relatório aos órgãos competentes.
Protocolos do presente levantamento:
Ministério Público de Alagoas – Protocolo nº 11.2026.00000233-0
Ministério Público Federal – Chave de consulta: 792c9b9bb2e43b6f4fac6ebec3db6adb
Polícia Federal – Protocolo nº 2026.01.29.090155.423
Como medida de segurança e integridade das informações, todos os levantamentos realizados encontram-se devidamente registrados e armazenados por meio da plataforma Verifact, garantindo rastreabilidade, autenticidade e preservação dos dados apresentados.
A Transparência Nordeste reforça que o relatório foi elaborado com base em dados públicos e critérios técnicos de auditoria, sem emissão de juízo definitivo, tendo como objetivo contribuir com o controle social e a correta aplicação dos recursos públicos.