Levantamento realizado pelo Instituto Transparência Nordeste identificou indícios que levantam questionamentos sobre um contrato firmado pela Prefeitura de Inhapi, no sertão de Alagoas, para manutenção de veículos e máquinas da frota municipal.
A análise envolve a Ata de Registro de Preços nº 01/2025, no valor de R$ 4.019.090,00, firmada com a empresa ALAGOAS ALX Multi Serviços Ltda., durante a gestão do prefeito Luiz Celso Malta Brandão Filho.
Entre os pontos observados estão a participação de apenas uma empresa no processo licitatório, a diferença mínima entre o valor estimado pela administração e o valor contratado e a ausência do edital do Pregão Eletrônico nº 003/2025 no Portal da Transparência do município.
O levantamento também identificou indícios de ausência de estrutura operacional compatível com a execução do contrato no endereço cadastrado da empresa, além de registros de empenhos superiores a R$ 500 mil em determinados períodos de 2025 sem documentação detalhada que comprove a execução dos serviços.
Outro ponto observado envolve possíveis inconsistências em despesas relacionadas à manutenção de veículos vinculados ao transporte escolar, incluindo placas que não apresentariam compatibilidade com ônibus ou micro-ônibus escolares, o que pode indicar necessidade de verificação sobre a correta aplicação de recursos vinculados à educação.
Diante dos elementos identificados, o Instituto Transparência Nordeste formalizou o encaminhamento das informações aos órgãos de controle e fiscalização para análise e eventual apuração.
Protocolos das comunicações realizadas:
• Ministério Público Federal (MPF) – Chave de consulta: fd78a4b2faa979186a831a786f4810cc
• Controladoria-Geral da União (CGU) – Protocolo nº 00106003719202661
• Ministério Público de Alagoas (MP/AL) – Protocolo nº 11.2026.00000224-0
• Polícia Federal (PF) – Protocolo nº 2026.01.28.104828.584
O objetivo do encaminhamento é permitir que os órgãos competentes realizem as verificações necessárias quanto à regularidade do processo licitatório, à execução dos serviços contratados e à correta aplicação dos recursos públicos.