Este guia apresenta um compilado de princípios, obrigações legais, recomendações e boas práticas que servem como orientações para o fortalecimento da integridade, transparência e participação cidadã nas administrações públicas dos municípios brasileiros.
As recomendações tratam de marcos legais, existência de plataformas, promoção de transparência e de participação social, comunicação com cidadãs e cidadãos, transformação digital, disponibilização de dados públicos e a qualidade dos dados publicizados.
Esta é uma segunda edição – revisada, ampliada e atualizada levando em conta os aprendizados dos últimos três anos em que o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) foi
utilizado para avaliar mais de 300 municípios em 12 estados brasileiros por organizações da sociedade civil.
Além disso, o diálogo com as prefeituras avaliadas e as contribuições de órgãos de controle e colegiados, como o Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), também foram consideradas para o aprimoramento das recomendações com o objetivo de fortalecer a transparência, governança e participação social nos municípios brasileiros.
A Transparência Internacional – Brasil e o Instituto de Governo Aberto (IGA), organizações responsáveis pela elaboração deste material, almejam que este Guia sirva de inspiração para todas as pessoas que trabalham nas prefeituras brasileiras.