Um levantamento do Instituto Transparência Nordeste identificou indícios de inconsistências em um contrato de R$ 441 mil firmado pela Prefeitura de Feira Grande, em Alagoas, para a realização da Jornada Pedagógica 2025. A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, mecanismo previsto na Lei nº 14.133/2021 para situações em que não há possibilidade de concorrência.
O contrato foi firmado pela gestão do prefeito Dário Roberto Silva Lira com a empresa Rodrigues e Luz Ltda (LUZ Treinamentos e Eventos). A análise técnica aponta questionamentos sobre a justificativa da inexigibilidade, já que serviços como jornadas pedagógicas são amplamente ofertados no mercado educacional.
Entre os pontos mais sensíveis do processo estão inconsistências na formação de preços. Em um dos itens analisados, o termo de referência indica valor de R$ 42 por hora/aula e carga de 10 horas, o que resultaria em R$ 420, mas o valor contratado para o item chega a R$ 147 mil, diferença que não apresenta memória de cálculo ou justificativa técnica no processo.
O levantamento também aponta ausência de planilhas detalhadas de custos, metodologia de precificação e documentos que comprovem comparações com outros contratos públicos, apesar de a administração municipal afirmar que o valor estaria compatível com contratações semelhantes.
Diante dos indícios identificados, a representação foi protocolada para análise de órgãos de controle, incluindo o Ministério Público Federal (Manifestação nº 20260006168, chave de consulta a8418f68f11911eb0154dd913c6bd528, registrada em 27/01/2026), a Polícia Federal (Protocolo 2026.01.27.115912.818) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (Protocolo 11.2026.00000219-5), para eventual apuração de possíveis irregularidades e danos ao erário.